O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 7 de janeiro, a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a profissão de criador de conteúdo digital, oficialmente denominada profissional de multimídia. A medida reconhece o trabalho exercido em plataformas como YouTube, Instagram, TikTok e Kwai, além de ampliar a segurança jurídica para contratos no setor.



De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o profissional de multimídia atua na criação, produção, edição, planejamento e distribuição de conteúdos digitais em diferentes formatos. A lei também contempla atividades técnicas como gravação, sonorização, pós-produção, gestão de redes sociais, coordenação de equipes, além do desenvolvimento de sites, animações, jogos eletrônicos e soluções audiovisuais.



A regulamentação reconhece o caráter multifuncional da profissão e permite a atuação junto a empresas públicas e privadas, produtoras de conteúdo, emissoras, agências de publicidade e provedores de internet. O governo federal informou ainda que profissionais de outras áreas que exerçam funções correlatas poderão solicitar aditivo contratual, se houver concordância do empregador.



A nova legislação marca um avanço na formalização do mercado digital brasileiro, que cresceu mais rápido do que seus marcos regulatórios.